Parlamentar poderá ser impedido de ocupar cargos no Executivo

Filho de Edison Lobão deve renunciar ao mandato

STF impede acúmulo de aposentadorias de juiz e procurador

(STF) manteve suspensa a possibilidade de receber duas aposentadorias.

Traficante é condenado por comandar operações do presídio

Ação de cobrança. Confissão de dívida com parcelas representadas por notas promissórias. Pretensão de recebimento de duas parcelas.

Ação de cobrança - confissão de dívida com parcelas representadas por notas promissórias.

Cezar Britto sucederá Busato na Presidência nacional da OAB

Sérgio Couto é mais novo representante da advocacia do CNMP

Ministra indefere liminar a servidora do MPU que pedia remoção

Pagamento de dívidas trabalhistas tem preferência sobre impostos

Reclamação questiona decisão favorável a advogado investigado por esbulho em imóvel

Juiz Antônio José eleito presidente do TRT-SP

TJ reintegra funcionário por ausência de procedimento administrativo

Aprovada indicação de Ellen Gracie para o CNJ

Supremo concede liberdade a suíço preso no aeroporto internacional de SP

Nova Lei de Responsabilidade Territorial recebe sugestões do Ministério Público gaúcho

TRF nega habeas corpus a acusado de assalto no Sertão

Bancários proibidos de fazer piquetes durante a greve

TST desfaz penhora sobre caminhão hipotecado em cédula de crédito

TJ de São Paulo define regras quanto aos três anos de atividade jurídica

Candidatos ao cargo de procurador da República obtêm liminar no Supremo

Liminar deferida pelo ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo, garante a candidatos ao 22º concurso para o cargo de procurador da República efetivarem a inscrição sem a necessidade de atender exigência relativa ao tempo de atuação como bacharéis em Direito.